Licenciamento ambiental: Pedido deverá ser feito pela internet
A partir de agora, todos os pedidos de licenciamento ambiental que, antes, eram feitos de forma presencial à Prefeitura de Imbituba, deverão ser encaminhados pela internet. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (22), pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA).
O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o poder público autoriza e acompanha a implantação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras.
“É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente. Com a plataforma eletrônica, esse pedido deverá ser facilitado, já que o morador não precisará vir à prefeitura para pedir o documento. Isso garante agilidade nos procedimento e economia aos cofres públicos e aos cidadãos”, disse o Secretário do Meio Ambiente, Paulo Marcio de Souza.
Através do endereço eletrônico do município o morador de Imbituba tem acesso à página da Secretaria do Meio Ambiente, onde é possível entrar com o pedido de licenciamento ambiental.
