Curso intensivo sobre a reforma trabalhista será realizado na ACIM

Advogado com longa experiência no tema irá apresentar e esclarecer todas as mudanças para empresários e colaboradores

A Associação Empresarial de Imbituba – ACIM promove o curso “Reforma Trabalhista” em parceria com o escritório Oliveira e Aviz Advogados Associados. O advogado experiente em justiça do trabalho, Dr. César de Oliveira, será o ministrante do curso no dia 11 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório da ACIM. O objetivo é esclarecer a empresários e colaboradores as mudanças na lei trabalhista e seus reflexos práticos no cotidiano.

Para Oliveira o momento será importante para tirar dúvidas. “Estamos recebendo muitas consultas no escritório, pois tanto o empregado quanto o empregador estão com dificuldades para compreender as mudanças e suas implicações. Por isso montamos uma pauta bem completa e vamos dedicar um dia inteiro para que as empresas estejam preparadas para as mudanças, assim como os colaboradores compreendam melhor seus direitos”, explica.

Curso Reforma Trabalhista

Data: 11 de agosto de 2017

Hora: Das 9h às 12h e das 14h às 18h

Local: Auditório da ACIM – Rua Nereu Ramos, 815, 2º andar, Centro – Imbituba

Investimento: R$ 180,00 associados | R$ 200,00 não sócios

Inscrições: E-mail - paula@oliveiraeaviz.com.br | Telefone (48) 3255-0125

Conteúdo programático:

1 – Direito Coletivo do Trabalho

- Contribuições sindicais;

- Honorários de sucumbência;

- Autonomia da vontade coletiva - Intervenção mínima;

- Prevalência do acordado sobre o legislado - situações em que as ACT’s e CCT’s prevalecem sobre a lei;

- Situações que se caracterizam como objeto ilícito em ACT’s ou CCT’s;

- Vedação da ultratividade;

- Prevalência das cláusulas dos ACT’s sobre as cláusulas das CCT’s;

- Compensação de jornada;

- Plano de Cargos e Salários;

- Termo Rescisório - homologação pelo Sindicato (revogação);

- Dispensas plúrimas e coletivas;

- Plano de Demissão Voluntária com previsão em ACT ou CCT;

- Quitação anual do contrato de trabalho;

2 – Direito Material do Trabalho

- Aplicação subsidiária do Direito Civil e efeitos das Súmulas e jurisprudência;

- Grupo econômico;

- Tempo a disposição do empregador;

- Prescrição;

- Horas in itinere;

- Trabalho em tempo parcial;

- Jornada de trabalho;

- Intervalo intrajornada suprimido ou parcialmente concedido;

- Teletrabalho;

- Parcelamento das férias;

- Dano extrapatrimonial;

- Descanso da mulher antes da jornada elastecida;

- Trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre;

- Trabalho autônomo;

- Trabalho intermitente;

- Arbitragem;

- Sucessão de empregadores;

- Uniforme;

- Verbas salariais e indenizatórias e prêmios;

- Equiparação salarial;

- Gratificação – supressão;

- Rescisão contratual – pagamento, baixa na CTPS, seguro-desemprego e FGTS;

- Justa causa;

- Contrato de Trabalho – extinção por comum acordo;

3 – Direito Processual do Trabalho

- Honorários advocatícios e sucumbência;

- Responsabilidade por dano processual;

- Preposto;

- Arquivamento. Custas. Revelia;

- Contestação;

- Ônus da prova;

- Garantia da execução;

- Desconsideração da personalidade jurídica.