Empresas de Imbituba poderão ser beneficiadas por liminar das grávidas

Empresas de 15 associações empresariais, entre elas a ACIM, ligadas à Federação das Associações Empresarias de SC - Facisc terão acesso ao resultado positivo da liminar proposta pela Federação as suas filiadas para autorizar que as colaboradoras grávidas que foram afastadas durante a pandemia, tenham seus salários pagos pela união/estado.

A ação foi proposta sob a alegação de que não está claro na Lei 14.151/2021, que trata do afastamento da funcionária gestante durante a pandemia, a quem cabe o custeio da remuneração no período e que o ônus não deve ser atribuído à empregadora.

Além das decisões já favoráveis, a Federação tem outras 18 ações no mesmo sentido para ampliar essa decisão para centenas de outras empresas ligadas ao Sistema Facisc. Ao todo, poderão ser beneficiadas empresas de 34 cidades.

Os advogados da Federação seguem trabalhando para que as empresas das demais entidades também sejam beneficiadas pela decisão.

Confira as cidades beneficiadas:

Braço do Norte

Canoinhas

Chapecó

Curitibanos

Florianópolis

Forquilhinha

Garopaba

Imbituba

Itaiópolis

Laguna