Ilegalidade será fiscalizada na Praia do Rosa

Fruto de levantamento realizado pelo Núcleo de Turismo da Praia do Rosa da ACIM, no período de dezembro de 2019 a fevereiro de 2020, a Prefeitura de Imbituba estará iniciando nos próximos dias, uma ação de fiscalização em estabelecimentos que estejam cadastrados como “alojamento” e que não tenham o alvará de funcionamento para tal atividade.

A ação tem como foco principal pousadas e hotéis cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEIs). O enquadramento de empresários individuais, que atuam como hotéis, pousadas ou similares, não é permitido na classificação de MEIs. O levantamento realizado pelo Núcleo da Praia do Rosa, que mapeou todos os estabelecimentos da Praia do Rosa e que apurou cerca de 400 estabelecimentos em situação de suposta informalidade, foi entregue ao ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico e atual Consultora da ACIM, Giovane Pereira, que repassou para as Secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Urbano em meados de 2020.

A coordenadora do núcleo, Márcia Camello, aponta que a necessidade de uma fiscalização mais efetiva, por parte da Prefeitura, sempre foi pauta das solicitações dos empresários participantes do núcleo, também definida como a principal causa da queda de qualidade do turismo. A situação motivou também a apresentação de uma denúncia junto ao Ministério Público de SC, sendo que a concorrência desleal é altamente prejudicial ao destino e aos empresários que atuam na legalidade, apontada com um dos fatores responsáveis pela sobrecarga na infraestrutura, como o atendimento das necessidades de água, energia, tratamento de esgoto, trânsito, limpeza e segurança.

O Núcleo de Escritórios Contábeis da ACIM está apoiando na divulgação das ações de fiscalização, uma vez que já vinha alertando o poder público sobre a migração de empresas para a classificação de MEI, com faturamento bem expressivo que não se enquadram nos limites impostos pela condição. Para o coordenador do núcleo, Rodrigo Francisco, algumas empresas passaram a utilizar de uma alternativa não legal para deixar de cumprir com as obrigações normais e a medida de fiscalização ostensiva nesses casos já deveria ter começado há mais tempo.

Esperamos que essa ação coloque todos os empresários do setor em patamares de igualdade e que ajude a Prefeitura a planejar melhor as ações de infraestrutura necessárias para o desenvolvimento de um destino turístico eficiente e com qualidade para os turistas, finaliza Márcia.