PROCULT 2019: Inscrições seguem até 28 de março

Estão abertas as inscrições para o Programa Municipal de Incentivo à Cultura de Imbituba (PROCULT). Os interessados têm até o dia 28 de março para garantir o registro gratuitamente. O programa visa apoiar as iniciativas artísticas e que busquem a ampliação das oportunidades de criação, distribuição, uso dos bens culturais, bem como, a valorização da memória imbitubense.

O PROCULT é instituído pela Lei Complementar 4.276/13 e integra o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (SMFC). O programa tem como objeto apoiar e viabilizar os projetos culturais mediante incentivo, por meio da renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“O edital prevê a concessão de incentivo para a execução de projetos culturais durante o ano de 2019. Os recursos decorrentes da renúncia fiscal alcançam o valor de R$ 382.700,00. Essa quantia será distribuída em 23 segmentos, sendo que três deles terão dois projetos contemplados”, disse o Diretor de Cultura, Paulo Armando.

As propostas culturais devem contemplar a produção, difusão e/ou circulação das áreas e segmentos, tendo no objeto, o favorecimento do interesse público, excluindo assim, propostas que tenham como propósito a aquisição de bens permanentes ou autopromoção.

As propostas deverão ser protocoladas na Diretoria de Cultura, na Rua Ernani Cotrim, 601, Centro, CEP 88780-000, devendo o interessado respeitar os horários de funcionamento do protocolo da Prefeitura de Imbituba, de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas.

Áreas de abrangência:

Área técnico–artística voltada à cultura

Artes visuais; Artes digitais; Design; Música; Teatro; Dança; Circo; Audiovisual; Literatura, livro e leitura; Artesanato; Arquitetura e urbanismo.

Área Patrimônio Cultural

Culturas afro-brasileiras; Cultura dos povos indígenas; Cultura açoriana; Culturas populares; Arquivos e museus; Patrimônio material; Patrimônio imaterial; Educação patrimonial.

Pesquisa Cultural

Ciências Humanas; Ciências Sociais Aplicadas; Linguística, letras e artes.

* Serão contemplados dois projetos de cada segmento, somando o total de seis projetos na área de pesquisa cultural, por se tratarem de segmentos de ampla abrangência.